Termos de Uso

Versão 2026-07-25. Ao acessar o Prontus, você concorda com estes termos.

1. Aceite

Ao criar conta ou receber credenciais para o Prontus, o usuário aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Uso permitido

  • Profissionais devem usar o sistema apenas para atendimento em saúde.
  • Pacientes acessam somente os próprios dados.
  • É proibido compartilhar login, tentar acessar dados de outros municípios ou pacientes fora do seu vínculo profissional.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta. Todo acesso a prontuário é registrado em trilha de auditoria imutável.

4. Prontuário e prescrição

Registros clínicos e prescrições emitidas pelo Prontus têm validade conforme a legislação vigente e são assinados digitalmente por hash SHA-256, verificável em /verificar/<codigo>.

5. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas paradas para manutenção, incidentes ou eventos de força maior podem ocorrer. Não garantimos ausência absoluta de interrupções.

6. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas no login e exigirão novo aceite.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca do município contratante para dirimir dúvidas.