Termos de Uso
Versão 2026-07-25. Ao acessar o Prontus, você concorda com estes termos.
1. Aceite
Ao criar conta ou receber credenciais para o Prontus, o usuário aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2. Uso permitido
- Profissionais devem usar o sistema apenas para atendimento em saúde.
- Pacientes acessam somente os próprios dados.
- É proibido compartilhar login, tentar acessar dados de outros municípios ou pacientes fora do seu vínculo profissional.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta. Todo acesso a prontuário é registrado em trilha de auditoria imutável.
4. Prontuário e prescrição
Registros clínicos e prescrições emitidas pelo Prontus têm validade conforme a legislação vigente e são assinados digitalmente por hash SHA-256, verificável em /verificar/<codigo>.
5. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas paradas para manutenção, incidentes ou eventos de força maior podem ocorrer. Não garantimos ausência absoluta de interrupções.
6. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas no login e exigirão novo aceite.
7. Foro
Fica eleito o foro da comarca do município contratante para dirimir dúvidas.
