Política de Privacidade

O Prontus é uma plataforma de gestão de saúde municipal utilizada por Unidades Básicas de Saúde, hospitais e secretarias. Ele conecta agendamentos, prontuário eletrônico, prescrição e farmácia. O responsável pelo tratamento dos dados clínicos é a Prefeitura Municipal contratante (controlador), e o Prontus atua como operador nos termos do art. 5º da LGPD.

• Cadastrais: nome, CPF, CNS, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento.
• Clínicos: anamnese, diagnósticos (CID-10), prescrições, dispensações, encaminhamentos, exames.
• Técnicos: IP, dispositivo e registros de acesso, para segurança e auditoria.

• Execução de políticas públicas de saúde (art. 7º, III).
• Tutela da saúde por profissionais habilitados (art. 11, II, "f").
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Consentimento, quando aplicável — por exemplo, comunicações opcionais.

Para prestação do cuidado em saúde, agendamento, prescrição, dispensação de medicamentos, geração de relatórios epidemiológicos anonimizados e comunicação com o titular sobre suas consultas e receitas.

Dados são compartilhados exclusivamente entre profissionais e unidades vinculadas à mesma prefeitura, respeitando o isolamento por município. Não vendemos dados. Compartilhamentos com autoridades ocorrem apenas por obrigação legal.

Dados clínicos são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação de saúde (Resolução CFM nº 1.821/2007 — 20 anos para prontuários eletrônicos). Logs de acesso são mantidos por 6 meses para fins de auditoria (Marco Civil da Internet).

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar portabilidade (exportar em JSON);
• Solicitar exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, use o Portal do Titular (após entrar). A exclusão de dados clínicos pode ser negada quando houver dever legal de retenção.

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por papel (RBAC), isolamento por município (multi-tenant), Row-Level Security no banco e trilha de auditoria imutável para acessos a prontuário.

Usamos apenas cookies essenciais (sessão de login). Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

O Encarregado de Dados é indicado pela Prefeitura contratante. Titulares devem procurar o canal oficial da respectiva Secretaria Municipal de Saúde. Para questões operacionais sobre a plataforma, contate a administração do sistema no seu município.